Termos de Uso

Os presentes Termos de Uso regulam as condições gerais de utilização do site e a aquisição do curso Método Cuidar e Prosperar (MCP), de titularidade de Yasmin Sayad, doravante denominado simplesmente "MCP" ou "Curso".

A utilização do site e a aquisição do Curso implicam a aceitação integral e irrestrita destes Termos, do Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990), do Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014), da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018), da Lei de Direitos Autorais (Lei nº 9.610/1998) e das demais normas aplicáveis. Caso você não concorde com qualquer disposição, deverá interromper imediatamente o uso do site e a contratação do Curso.

1. Objeto

O MCP consiste em um curso online voltado à formação profissional na área de pet sitting, oferecendo aulas em vídeo, materiais complementares (planilhas, modelos, scripts e checklists), suporte via WhatsApp e demais conteúdos descritos na página de vendas, conforme especificado no momento da contratação.

O Curso possui natureza estritamente educacional e informativa. Não há garantia de resultados financeiros, profissionais ou comerciais específicos, uma vez que tais resultados dependem do esforço, dedicação, contexto local e demais fatores individuais de cada aluno.

2. Cadastro e acesso

Para acessar o Curso, é necessário realizar cadastro fornecendo informações verdadeiras, atuais e completas. O usuário é o único responsável pela guarda e confidencialidade das suas credenciais de acesso (login e senha), respondendo integralmente por quaisquer atos praticados em sua conta.

É vedado o compartilhamento de login e senha com terceiros. A constatação de uso compartilhado, sublicenciamento ou cessão indevida implicará bloqueio imediato do acesso, sem prejuízo das sanções civis e penais aplicáveis.

3. Pagamento

Os valores praticados, formas de pagamento e condições de parcelamento são informados na página de vendas no ato da contratação. O processamento financeiro é realizado por plataformas terceirizadas (como Hotmart, Eduzz, Kiwify ou similares), sujeitando-se aos respectivos termos.

A liberação do acesso ocorre após a confirmação efetiva do pagamento pela plataforma processadora, conforme o método escolhido (cartão de crédito, boleto bancário, PIX, entre outros).

4. Direito de arrependimento e política de garantia

Adicionalmente, o MCP oferece garantia incondicional de 7 (sete) dias, contados da data da contratação. Caso o aluno não esteja satisfeito por qualquer motivo, basta solicitar o reembolso por escrito (e-mail ou WhatsApp) dentro do prazo, e o valor será integralmente devolvido pelo mesmo meio de pagamento utilizado, sem necessidade de justificativa.

Após o decurso do prazo de garantia, não haverá direito a reembolso, salvo nas hipóteses legais previstas no Código de Defesa do Consumidor.

5. Prazo de acesso ao Curso

O aluno terá acesso ao conteúdo do Curso pelo período de 12 (doze) meses, contados da data da contratação, salvo disposição diversa expressamente indicada na página de vendas. Após o prazo, o acesso poderá ser encerrado, ficando facultada ao MCP a oferta de renovação.

6. Propriedade intelectual

Todo o conteúdo disponibilizado no Curso e no site — incluindo, mas não se limitando a, vídeos, áudios, textos, imagens, marcas, logotipos, layouts, planilhas, modelos, métodos, materiais escritos, fotos, ilustrações e demais elementos — é de propriedade exclusiva do MCP e/ou de seus licenciadores, sendo protegido pela Lei nº 9.610/1998 (Lei de Direitos Autorais), pela Lei nº 9.279/1996 (Lei de Propriedade Industrial) e pelas demais normas aplicáveis.

É expressamente vedado, sob pena das medidas judiciais cabíveis (cíveis e criminais):

• Reproduzir, copiar, distribuir, transmitir, exibir, publicar, vender, licenciar, modificar, criar obras derivadas ou explorar, total ou parcialmente, qualquer conteúdo do Curso;
• Compartilhar logins, senhas ou acesso à área de membros com terceiros;
• Gravar, capturar ou extrair, por qualquer meio, os vídeos e materiais disponibilizados;
• Utilizar o conteúdo para criar produtos, cursos ou serviços concorrentes;
• Remover marcas, créditos ou avisos de propriedade intelectual.

A licença de uso concedida ao aluno é pessoal, intransferível, não exclusiva e limitada ao consumo do conteúdo dentro da plataforma, exclusivamente para fins educacionais individuais, durante o prazo de acesso contratado.

7. Conduta do usuário

O usuário se compromete a utilizar o site e o Curso de forma ética, respeitando a legislação vigente, estes Termos, a moral e os bons costumes. É vedado:

• Praticar atos contrários à legislação ou a estes Termos;
• Promover discriminação, ofensa, injúria, calúnia, difamação ou qualquer forma de violência;
• Inserir vírus, códigos maliciosos ou qualquer elemento que possa comprometer o funcionamento do site;
• Tentar acessar áreas restritas sem autorização;
• Realizar engenharia reversa, descompilar ou tentar extrair o código-fonte da plataforma;
• Praticar concorrência desleal ou utilizar o conteúdo para fins ilícitos.

O descumprimento poderá acarretar bloqueio imediato do acesso, sem direito a reembolso, sem prejuízo das medidas judiciais cabíveis.

8. Suporte

O suporte ao aluno é prestado pelo WhatsApp, em horário comercial, de segunda a sexta-feira, das 08h às 18h, salvo feriados. As respostas são fornecidas em ordem de chegada e em prazo razoável.

O suporte abrange dúvidas relativas ao conteúdo do Curso e ao acesso à plataforma, não compreendendo consultoria individual personalizada além do escopo descrito na oferta.

9. Limitação de responsabilidade

O MCP envida seus melhores esforços para manter a plataforma disponível e o conteúdo atualizado. Contudo, não se responsabiliza por:

• Eventuais interrupções ou indisponibilidades decorrentes de manutenção, falhas técnicas, caso fortuito, força maior ou ações de terceiros;
• Perdas e danos decorrentes do uso indevido do Curso pelo aluno;
• Resultados financeiros, profissionais ou comerciais específicos, que dependem exclusivamente do esforço e do contexto individual do aluno;
• Conteúdos de terceiros eventualmente referenciados nas aulas;
• Decisões tomadas pelo aluno com base no conteúdo do Curso.

O Curso possui natureza educacional e informativa. Não substitui orientação veterinária, jurídica, contábil ou de qualquer outra natureza profissional especializada, sempre que o caso concreto exigir.

10. Proteção de dados pessoais

O tratamento de dados pessoais pelo MCP observa integralmente a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018). Para mais informações sobre quais dados coletamos, como utilizamos e quais são os seus direitos como titular, consulte nossa Política de Privacidade.

11. Comunicações

Ao se cadastrar, o aluno autoriza o envio de comunicações relativas ao Curso, à área de membros, à entrega de conteúdo contratado e a obrigações decorrentes da relação de consumo.

Comunicações de marketing somente serão enviadas mediante consentimento prévio, podendo ser revogado a qualquer momento por meio do link de descadastro presente em cada mensagem ou de solicitação direta ao suporte.

12. Alterações dos Termos

Estes Termos podem ser atualizados a qualquer momento para refletir mudanças legais, regulatórias ou operacionais. A versão vigente estará sempre disponível neste endereço, com indicação da data da última atualização. O uso continuado do site e do Curso após eventuais alterações implica concordância com a nova versão.

13. Disposições gerais

• A eventual tolerância quanto ao descumprimento de qualquer cláusula destes Termos não importará em renúncia, novação ou alteração tácita;
• Caso qualquer disposição destes Termos seja considerada inválida ou inaplicável, as demais permanecerão em pleno vigor;
• Estes Termos são regidos pela legislação brasileira.

14. Foro

Fica eleito o foro da comarca do domicílio do consumidor para dirimir quaisquer dúvidas ou controvérsias decorrentes destes Termos, em conformidade com o art. 101, inciso I, do Código de Defesa do Consumidor.

15. Contato

Em caso de dúvidas relativas a estes Termos de Uso, entre em contato pelo e-mail mcp.yasminpetsitter@gmail.com ou pelo WhatsApp informado na página de vendas.