Política de Privacidade

A presente Política de Privacidade tem por finalidade demonstrar o compromisso do Método Cuidar e Prosperar (MCP), de titularidade de Yasmin Sayad, com a privacidade e a proteção dos dados pessoais coletados de seus usuários, em conformidade com a Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD), com o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014), com o Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990) e com as demais normas aplicáveis.

Ao acessar este site e/ou adquirir o curso, você declara estar ciente e concorda com as práticas descritas neste documento.

1. Definições

Para os fins desta Política de Privacidade, aplicam-se as seguintes definições, em consonância com o art. 5º da LGPD:

• Dado pessoal: informação relacionada a pessoa natural identificada ou identificável.
• Dado pessoal sensível: dado pessoal sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico, quando vinculado a uma pessoa natural.
• Titular: pessoa natural a quem se referem os dados pessoais que são objeto de tratamento.
• Controlador: pessoa natural ou jurídica a quem competem as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais.
• Operador: pessoa natural ou jurídica que realiza o tratamento de dados pessoais em nome do controlador.
• Tratamento: toda operação realizada com dados pessoais, como coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação, controle, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração.
• Consentimento: manifestação livre, informada e inequívoca pela qual o titular concorda com o tratamento de seus dados pessoais para uma finalidade determinada.

2. Controlador dos Dados

O controlador responsável pelo tratamento dos dados pessoais coletados nesta plataforma é:

3. Quais dados coletamos

Coletamos apenas os dados estritamente necessários para a prestação dos nossos serviços, comunicação com você e cumprimento de obrigações legais. Os dados podem ser:

3.1. Dados fornecidos diretamente por você

• Nome completo;
• E-mail;
• Telefone/WhatsApp;
• CPF (quando exigido para emissão de nota fiscal e processamento de pagamento);
• Endereço (quando aplicável à emissão de documentos fiscais);
• Dados de pagamento (processados diretamente por instituições financeiras parceiras — não armazenamos dados completos de cartão).

3.2. Dados coletados automaticamente

• Endereço IP;
• Tipo de navegador e dispositivo;
• Sistema operacional;
• Páginas acessadas e tempo de permanência;
• Origem da visita (referrer);
• Cookies e identificadores de sessão.

4. Finalidades do tratamento

Tratamos seus dados pessoais com as seguintes finalidades:

• Permitir o cadastro e o acesso à área de membros do curso;
• Processar pagamentos e emitir documentos fiscais;
• Enviar comunicações relacionadas ao curso, suporte e atualizações;
• Encaminhar materiais complementares e bônus contratados;
• Enviar comunicações de marketing, somente mediante seu consentimento prévio, com possibilidade de descadastro a qualquer momento;
• Prevenir fraudes, garantir a segurança da plataforma e proteger direitos;
• Cumprir obrigações legais, regulatórias e fiscais;
• Melhorar a experiência do usuário e o desempenho do site por meio de análises estatísticas.

5. Bases legais para o tratamento

O tratamento dos seus dados pessoais é realizado com fundamento nas hipóteses previstas no art. 7º da LGPD, em especial:

• Consentimento do titular (art. 7º, I);
• Execução de contrato ou de procedimentos preliminares relacionados a contrato do qual seja parte o titular (art. 7º, V);
• Cumprimento de obrigação legal ou regulatória pelo controlador (art. 7º, II);
• Exercício regular de direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral (art. 7º, VI);
• Legítimo interesse do controlador, observados os direitos e liberdades fundamentais do titular (art. 7º, IX).

6. Compartilhamento de dados

O MCP poderá compartilhar seus dados pessoais com terceiros estritamente para o cumprimento das finalidades descritas nesta Política, incluindo:

• Plataformas de hospedagem do curso e área de membros;
• Plataformas de processamento de pagamento (ex.: Hotmart, Eduzz, Kiwify, Stripe, PagSeguro, entre outras congêneres);
• Provedores de serviços de e-mail marketing e automação;
• Serviços de análise de dados (ex.: Google Analytics, Meta Pixel);
• Autoridades públicas, em caso de obrigação legal ou ordem judicial.

Todos os parceiros são contratualmente obrigados a respeitar a LGPD e a adotar medidas de segurança compatíveis com a sensibilidade dos dados tratados.

7. Transferência internacional de dados

Alguns dos nossos parceiros estão localizados fora do Brasil. Nessas hipóteses, a transferência internacional ocorre com base no art. 33 da LGPD, garantindo que o país de destino ofereça grau de proteção adequado ou que sejam adotadas cláusulas contratuais específicas e demais garantias previstas em lei.

8. Cookies e tecnologias similares

Utilizamos cookies e tecnologias similares para melhorar a sua experiência, lembrar preferências, medir desempenho e oferecer conteúdo personalizado. Os tipos de cookies utilizados podem ser:

• Cookies essenciais: indispensáveis ao funcionamento do site;
• Cookies de desempenho: coletam informações sobre o uso do site para análise estatística;
• Cookies funcionais: permitem que o site lembre suas preferências;
• Cookies de marketing: permitem oferecer conteúdo e anúncios mais relevantes.

Você pode gerenciar ou desativar cookies diretamente nas configurações do seu navegador. A desativação de determinados cookies pode prejudicar funcionalidades do site.

9. Armazenamento e segurança

Os dados pessoais são armazenados em ambiente seguro, com adoção de medidas técnicas e administrativas adequadas para proteção contra acessos não autorizados, situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração, comunicação ou difusão, conforme exige o art. 46 da LGPD.

Apesar de todos os esforços, nenhum sistema de segurança é absolutamente impenetrável. Em caso de incidente que possa acarretar risco ou dano relevante aos titulares, comunicaremos a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e os titulares afetados, na forma do art. 48 da LGPD.

10. Prazo de retenção

Os dados pessoais serão mantidos pelo período necessário ao cumprimento das finalidades para as quais foram coletados ou enquanto persistirem obrigações legais, contratuais ou regulatórias. Findos tais prazos, os dados serão eliminados ou anonimizados, salvo nas hipóteses previstas no art. 16 da LGPD.

11. Direitos do titular

Em conformidade com o art. 18 da LGPD, você, na qualidade de titular dos dados, possui os seguintes direitos:

1. Confirmação da existência de tratamento;
2. Acesso aos dados;
3. Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
4. Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a LGPD;
5. Portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto, observados os segredos comercial e industrial;
6. Eliminação dos dados pessoais tratados com o consentimento, exceto nas hipóteses previstas no art. 16 da LGPD;
7. Informação das entidades públicas e privadas com as quais foi realizado uso compartilhado de dados;
8. Informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências da negativa;
9. Revogação do consentimento, nos termos do § 5º do art. 8º da LGPD;
10. Oposição a tratamento realizado com fundamento em uma das hipóteses de dispensa de consentimento, em caso de descumprimento da LGPD;
11. Petição em relação aos seus dados perante a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

Para exercer seus direitos, entre em contato pelo e-mail mcp.yasminpetsitter@gmail.com. As solicitações serão atendidas em prazo razoável, observados os prazos legais e a comprovação da identidade do solicitante.

12. Tratamento de dados de menores de idade

Os serviços do MCP destinam-se a maiores de 18 anos. Não coletamos intencionalmente dados de crianças ou adolescentes. Caso identifiquemos que houve coleta indevida, os dados serão excluídos imediatamente, salvo se houver consentimento específico e em destaque dado por pelo menos um dos pais ou pelo responsável legal, conforme o art. 14 da LGPD.

13. Alterações desta Política

Esta Política de Privacidade poderá ser atualizada a qualquer momento, sendo a versão mais recente sempre disponibilizada nesta página, com indicação da data da última atualização. Recomendamos sua leitura periódica.

14. Foro

Fica eleito o foro da comarca do domicílio do titular para dirimir quaisquer dúvidas ou controvérsias decorrentes desta Política, observada a legislação aplicável, em especial o Código de Defesa do Consumidor.

15. Contato

Em caso de dúvidas, sugestões ou solicitações relacionadas a esta Política de Privacidade ou ao tratamento dos seus dados pessoais, entre em contato pelo e-mail mcp.yasminpetsitter@gmail.com.